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Editais

Concurso 

Título:
Fundação Nacional do Índio - FUNAI - 220 vagas para nível superior
Data de Inscrição:
02.05.2016 - 16.05.2016
Onde:
Nacional -
Categoria:
Editais para Concursos Públicos

Descrição

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
EDITAL ESAF Nº 24, DE 20 DE ABRIL DE 2016(*)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE CONTADOR,
ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO (AGRIMENSOR E CIVIL) E INDIGENISTA ESPECIALIZADO
A DIRETORA-GERAL, SUBSTITUTA, DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, considerando a subdelegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 337, de 18 de abril de 2016, do Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2016, RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro (Agrimensor e Civil) e Indigenista Especializado, do quadro de pessoal da Fundação Nacional do Índio - Funai, autorizado pela Portaria nº 452, de 20 de outubro de 2015, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2015, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, em particular, as normas contidas neste Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso público visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.2, nas localidades especificadas no subitem 1.5, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e será assim constituído:
a) Provas Objetivas, de Conhecimentos Gerais e Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 170 pontos ponderados;
b) Prova Discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
1.2 - A taxa de inscrição, a escolaridade e o número de vagas são os estabelecidos no quadro a seguir: Número de vagas Cargo Escolaridade Ampla concorrência Deficientes Cota Lei nº 12.990/2014 Total Taxa de inscrição Contador Superior, em nível de graduação, concluído em Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho de classe. 4 1 1 6 R$ 100,00 Engenheiro Agrônomo Superior, em nível de graduação, concluído em Engenharia Agronômica, com registro no respectivo Conselho de classe. 3 1 1 5 R$ 120,00 Engenheiro (Área 1 - Agrimensura) Superior, em nível de graduação, concluído em Engenharia de Agrimensura, com registro no respectivo Conselho de classe. 3 - 1 4 R$ 120,00 Engenheiro (Área 2 - Civil) Superior, em nível de graduação, concluído em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho de classe. 2 - 1 3 R$ 120,00 Indigenista Especializado Superior, em nível de graduação, concluído em qualquer área. 152 10 40 202 R$ 100,00 Total 164 12 44 220
1.3 – As vagas, distribuídas por cargo, conforme quadro constante do subitem 1.2 são independentes e não se comunicam para efeito da aprovação e da classificação no concurso.
1.4 – A classificação realizada com base no somatório das notas obtidas nas provas objetiva e discursiva será rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação pelos candidatos.
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1.5 - Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas nas Unidades descentralizadas da Funai, sediadas em capitais e interiores, preferencialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima.
1.6 - As vagas que surgirem em decorrência do resultado do concurso de remoção, após a finalização de concurso interno da Fundação Nacional do Índio, serão ofertadas para escolha dos aprovados conforme o interesse da Administração.
1.7 - Não será aceito, em nenhuma hipótese, o pedido de reclassificação do candidato para o final da lista de aprovados (desistência temporária).
2 - DA REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS:
Cargo
Remuneração Inicial (R$)
Contador
5.345,02
Engenheiro Agrônomo
6.330,31
Engenheiro (Área 1 - Agrimensor)
6.330,31
Engenheiro (Área 2 - Civil)
6.330,31
Engenheiro Civil
6.330,31
Indigenista Especializado
5.345,02
3 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
3.1 - Contador: gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos; realizar auditoria contábil e financeira; elaborar normas, relatórios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira; coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual e plurianual; acompanhar a gestão de recursos públicos e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Ciências Contábeis.
3.2 - Engenheiro Agrônomo: executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia agronômica; prestar assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; emitir laudos e pareceres; propor normas; fornecer dados estatísticos de suas especialidades; elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e técnicas e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Engenharia Agronômica.
3.3 - Engenheiro (Área 1 - Agrimensor): executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia de agrimensura; realizar levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e fotogramétricos bem como a locação de sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, traçado de cidades, estradas e seus serviços afins e correlatos; proceder vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos, laudos e pareceres técnicos relativos a terrenos rurais e urbanos; elaborar projetos e executar serviços de loteamento, desmembramento e remembramento do solo urbano e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Engenharia de Agrimensura.
3.4 - Engenheiro (Área 2 - Civil): executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia civil; elaborar projetos e especificações; supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras, construção, reformas ou ampliação de prédios necessários às atividades do serviço; desenvolver estudos para a racionalização de processos de construção; prestar assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; emitir laudos e pareceres; propor normas; fornecer dados estatísticos de sua especialidade elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e técnicas e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Engenharia.
3.5 - Indigenista Especializado: atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, sua proteção e melhoria da qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação,
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coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial e ambiental das terras indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas sobre a história dos povos indígenas e do indigenismo; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais do órgão indigenista e da unidade de lotação.
4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1 - O candidato aprovado e classificado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) ter idade mínima de 18 anos;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica;
h) possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, conforme requisito indicado no subitem 1.2, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação-MEC;
i) apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
j) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
k) apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2/6/1992;
IV - punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90;
l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
4.1.1 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que vierem a ser estabelecidos na letra “l” impedirá a posse do candidato.
5 - DA INSCRIÇÃO
5.1- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2- A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 02 e 23h59min do dia 16 de maio de 2016, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Engenheiro Agrimensor, Agrônomo e Civil e de R$ 100,00 (cem reais) para os demais cargos, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU – COBRANÇA) estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.
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5.2.2 – A impressão do boleto e o pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Formulário de Inscrição já preenchido, via internet, durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2, poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 06 de junho de 2016.
5.2.3 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.
5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional ou extemporâneo.
5.5 - No caso de pagamento com cheque, esse somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.
5.6 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.
5.7 - Ao preencher o formulário de inscrição o candidato indicará:
a) o cargo para o qual deseja concorrer às vagas;
b) a localidade na qual deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo II.
5.7.1 – O candidato somente deverá se inscrever para um único cargo, considerando que as provas serão aplicadas no mesmo dia e horário.
5.8 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do concurso aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.
5.9 - Qualquer alteração nos dados ou nas opções inseridas no pedido de inscrição poderá ser efetivada, pelo próprio candidato, somente durante o período estabelecido para as inscrições, sendo desconsideradas quaisquer solicitações, nesse sentido, posteriores a esse prazo.
5.10 – Uma vez efetuado o pagamento da inscrição o candidato somente poderá alterar a opção de cargo para outro do mesmo valor da taxa.
6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/6/2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.2 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social - NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.
6.3 - Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, no qual indicará o NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 6.1.
6.4 - Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.
6.5 - A inscrição com pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 02 às 23h59min do dia 16 de maio de 2016.
6.6 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.
6.7 - A ESAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.8 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6/9/1979.
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6.9 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que omitir ou prestar informações inverídicas.
6.10 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, postal, correio eletrônico ou extemporâneos.
6.11- Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que tenha efetuado o pagamento da taxa de sua inscrição.
6.12 - Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.
6.13 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 24 de maio de 2016.
6.14 – A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento será divulgada, na internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.
6.15 - O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção, somente no primeiro dia útil posterior à divulgação de que trata o subitem 6.14, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, seguindo as orientações ali contidas.
6.15.1 – Admitir-se-á um único recurso para cada candidato com pedido de isenção indeferido, desde que devidamente fundamentado e desprovido de documentos anexados, considerando que o reexame do indeferimento será feito na base de dados do órgão gestor do Cadastro Único, para verificar se o candidato se enquadra no perfil necessário para a concessão da isenção.
6.16 - O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via internet, no site da ESAF.
6.17 - Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br e imprimir o respectivo boleto para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no subitem 5.2.2.
6.18 - Os candidatos com pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem 6.17, serão automaticamente excluídos do concurso.
7. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
7.1 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU de 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, fazendo sua opção no pedido de inscrição no concurso.
7.2 - O candidato com deficiência deverá:
a) enviar, via SEDEX ou carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR) para: Escola de Administração Fazendária-ESAF/DIRES/Concurso Público para a FUNAI/2016 - Rodovia DF 001 - Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul - CEP 71.686-900, Brasília-DF, cópia simples do respectivo CPF e laudo médico, expedido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;
b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições de que necessita para a realização das provas;
c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
7.3 – O tratamento diferenciado, referido nas letras “b” e “c” do subitem 7.2 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via internet, do local onde este irá prestar as provas, na forma do subitem 9.3.
7.4 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.
7.5 - O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
7.6 - Os deficientes visuais que requererem prova em Braille deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille.
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7.7- O candidato de que trata o subitem 7.1, se habilitado e classificado na forma do subitem 13.1, será convocado para ser submetido a perícia médica promovida por Equipe Multiprofissional de responsabilidade da ESAF, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, na forma do disposto no art. 43 do Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, no §1º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012 e na Súmula nº 377/2009, do Superior Tribunal de Justiça-STJ.
7.8 - Para os efeitos do subitem 7.7 o candidato será convocado uma única vez.
7.9 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 7.7, no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.
7.10 - A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da FUNAI, com base no parecer da Equipe Multiprofissional decidirá sobre a qualificação do candidato como deficiente.
7.10.1 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
7.10.2 - O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo indicadas no item 3 deste Edital será considerado INAPTO e, consequentemente, exonerado.
7.11 - O candidato não considerado como deficiente ou cuja deficiência tenha sido julgada incompatível com as atribuições do cargo poderá apresentar pedido de reexame da decisão à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da FUNAI, no prazo de 1 (um) dia útil, contado da notificação da respectiva decisão.
7.12 - Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como deficiente, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação.
7.13 - Os candidatos com deficiência, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 13.1 serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a candidatos com deficiência, observado o Cargo de opção.
7.14 - Para os efeitos da proporcionalidade de que trata o subitem anterior será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a candidatos com deficiência estabelecido no subitem 1.2 para cada cargo, independentemente do quantitativo de candidatos com deficiência aprovados.
7.15 - Os candidatos considerados deficientes, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista de classificação, por cargo, terão seus nomes publicados em separado.
7.16 - As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória no respectivo cargo.
8 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PRETOS E PARDOS
8.1 - As vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas encontram-se explicitadas no subitem 1.2.
8.2 - Além das vagas previstas neste Edital, das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste concurso público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
8.3 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem acima resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
8.4 - No ato da inscrição, o candidato deverá se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
8.4.1- O candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição no concurso público formalizará, ainda, sua opção em concorrer ou não às vagas reservadas.
8.5 - O candidato que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas, conforme determinado no subitem anterior, deixará de concorrer a essas vagas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
8.6 – Durante o período de inscrição, o candidato que optou por concorrer às vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas poderá alterar essa opção no seu pedido de inscrição, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br.
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8.7- As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo esse responder por qualquer falsidade.
8.8 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso público e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto no Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 12.990, de 09/5/2014.
8.9- O processo de verificação da falsidade da declaração de que trata o subitem anterior poderá ser iniciado a qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública.
8.10- O candidato preto ou pardo concorrerá concomitantemente às vagas reservadas à cota racial e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de acordo com a classificação no concurso.
8.11- O candidato que se declarar pessoa preta ou parda participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
8.12- O candidato que se inscrever como pessoa preta ou parda e obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará em lista específica de acordo com o cargo de sua opção e também na listagem de classificação geral dos candidatos, observado o contido no subitem 8.22.
8.13 - Na apuração do Resultado Final do concurso, o candidato preto ou pardo aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas à cota racial.
8.14- O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas, ainda que aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, deverá participar de entrevistas durante as quais uma Comissão Específica emitirá parecer quanto a veracidade da sua autodeclaração de cor ou raça.
8.15 – O candidato apresentar-se-á para as entrevistas constantes do subitem 8.14 às suas expensas.
8.16 - A Comissão Específica, constante do subitem 8.14, será composta por servidores públicos, distribuídos por gênero, cor e naturalidade, a serem nomeados exclusivamente para avaliação do candidato concorrente às vagas reservadas a pessoas pretas ou pardas deste processo seletivo.
8.17 - O candidato que aprovado às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas, quando do comparecimento às entrevistas, deverá assinar formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração).
8.18 - A avaliação da Comissão Específica quanto à condição de pessoa preta ou parda considerará os seguintes aspectos:
a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;
b) a declaração assinada pelo candidato no curso de ações afirmativas quanto à condição de pessoa preta ou parda; e
c) o fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.
8.19 - O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:
a) não comparecer ao evento constante do subitem 8.14;
b) não assinar a declaração de que trata o subitem 8.17;
c) a maioria dos integrantes da Comissão considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.
8.19.1- O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda será comunicado dessa situação ao final das entrevistas de que trata o subitem 8.14.
8.19.2 – O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda poderá apresentar pedido de reexame da decisão junto à Comissão Específica no prazo de 1(um) dia útil contado da notificação da respectiva decisão.
8.19.3 - Caso o candidato não seja enquadrado na condição de pessoa preta ou parda, será excluído do certame, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 12.990, de 9/6/2014.
8.20 - Caso a Comissão Específica declare o não atendimento do quesito cor ou raça, o candidato poderá sofrer processo por falsidade ideológica nos termos da legislação pertinente.
8.21 - A avaliação da Comissão Específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa preta ou parda, terá validade apenas para este processo seletivo.
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8.22- Em caso de desistência ou eliminação de candidato preto ou pardo aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato preto ou pardo posteriormente classificado.
8.23- As vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas que não forem providas, na hipótese de não haver número suficiente de candidatos pretos ou pardos aprovados, serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
9.1 – A data provável indicada no subitem 10.1 e os horários de aplicação das provas, serão oportunamente confirmados por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.
9.2 - É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União e/ou por meio da internet, no site da ESAF, a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso público.
9.2.1 – As datas ou períodos programados para todas as fases deste concurso público constarão de cronograma a ser disponibilizado no site da ESAF.
9.2.2 - O candidato que faltar a qualquer das provas estará automaticamente eliminado do certame.
9.3 - Os locais de aplicação das provas serão dados a conhecer somente via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os 3 (três) dias úteis que antecederem a sua realização.
9.4. - Caso o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta na internet, é de sua inteira responsabilidade entrar em contato com a Central de Atendimento da ESAF, pelos meios indicados no subitem 17.6, durante os 3 (três) dias úteis que antecederem a realização das provas, para confirmar sua inscrição e inteirar-se do local de aplicação de suas provas.
9.5 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente cadastrado.
9.6- O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília-DF, munido do seu documento oficial de identificação e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
9.7 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar previamente atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
9.7.1 – O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficando com a criança em sala reservada para essa finalidade, onde será devidamente identificado.
9.7.2 - A ESAF não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
9.7.3 – A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
9.7.4 - A não solicitação prévia de atendimento especial implicará a sua não concessão no dia de realização das provas.
9.8 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento de candidato da sala de prova e do preenchimento do Cartão de Respostas, observado o subitem 7.2, alínea “c”.
9.9 - Os candidatos amblíopes que requererem provas em tamanho diferenciado terão estas ampliadas somente em corpo tamanho 20 (vinte).
9.10 – O candidato que no ato da inscrição tenha indicado que faz uso de aparelho auditivo deverá, após concretizado seu pedido de inscrição, enviar via SEDEX ou via carta registrada com aviso de recebimento (AR), para a Escola de Administração Fazendária- ESAF/DIRES/Concurso Público para a FUNAI/2016 – Rodovia DF 001 – Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul – CEP: 71.686-900, Brasília DF, laudo médico específico, no qual conste ser indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas.
9.10.1 – De posse do laudo médico, a ESAF analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo e o resultado será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via internet, do local onde este irá prestar as provas, na forma do subitem 9.3.
9.10.2 – O candidato que não se manifestar na forma do contido no subitem 9.10 não poderá prestar provas fazendo uso de aparelho auditivo.
9.11– Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.
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9.12 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença e no cartão de respostas, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.
9.13- Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
9.14 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
9.15 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, boletins de ocorrência emitidos por órgãos policiais, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
9.16 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
9.17 – Nenhum outro documento poderá ser aceito em substituição ao documento de identidade.
9.18 - O documento de identidade permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova, para a adequada identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem 9.25, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu Caderno de Prova e do seu Cartão de Respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova.
9.18.1 - É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas.
9.19 - Durante as provas não será admitido, sob pena de exclusão do concurso:
a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, relógio de qualquer espécie, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, controle de alarme de carro, smartphone, tablets, Ipod, MP3, walkman, pager, notebook, palmtop, pen drive, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens;
b) o uso de luvas, boné, boina, chapéu, gorro, lenço, óculos escuros ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das mãos e das orelhas do candidato.
9.19.1 - O candidato que fizer uso de qualquer acessório que não esteja listado no pedido de inscrição ou que necessite de outro tratamento diferenciado para realização das provas, seja por motivos de saúde, convicção religiosa ou situações imprevisíveis, caso não tenha solicitado autorização durante o período de inscrições, para essa necessidade, não terá o tratamento diferenciado concedido no dia de realização das provas.
9.20- É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.
9.21- Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.
9.22 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 17.7.
9.23 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.
9.23.1 – A ESAF manterá em cada sala de prova um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.
9.24 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.
9.25 – Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular (desligado) ou outros aparelhos eletrônicos serão guardados em sacos plásticos fornecidos pela ESAF, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se. Demais pertences, se houver, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão à vista durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
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9.25.1 - O aparelho celular permanecerá desligado desde sua entrega ao fiscal até a saída do candidato do recinto de provas.
9.26 - Não haverá segunda chamada para as provas.
9.27 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.
9.28 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida (1) uma hora do início das mesmas.
9.29 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas, respeitado o contido no subitem 9.7.
9.30 - Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos desde a sua identificação até a sua retirada do recinto de aplicação de provas.
9.31 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.
9.32 – Não será permitido ao candidato fumar em sala de provas.
10 - DAS PROVAS OBJETIVAS
10.1 – As provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas, em dois turnos do mesmo dia, nas cidades constantes do Anexo II, na data provável de 07 de agosto de 2016.
10.2 - Serão aplicadas, para cada Cargo, duas provas objetivas, sendo uma de Conhecimentos Gerais e outra de Conhecimentos Específicos, eliminatórias e classificatórias, relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir, cujos programas constam do Anexo I deste Edital: Provas Disciplinas Nº de questões Peso Total de pontos Mínimo de pontos por prova Mínimo de pontos no conjunto das provas
D1 - Língua Portuguesa 20 2
40
1 D2 - Raciocínio Lógico e Quantitativo 10 1
10
Conhecimentos Gerais (comum a D3 – Direito Constitucional e Administrativo 10 1
10
todos os cargos) D4 – Legislação Indigenista 10 1
10
45
D5 – Informática Básica 10 1
10
D6 - Administração Pública 10 1 10
Total – Prova 1 70 90
102
D7 - Contabilidade
40
2
80
2
D7 - Engenharia de Agrimensura 40 2
80
Conhecimentos D7 - Agronomia 40 2 80 40 Específicos D7 – Engenharia Civil 40 2 80 D7 – Indigenismo 40 2 80 Total – Prova 2 40 2 80
10.2.1 – Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.
10.3 - Será considerado aprovado nas provas objetivas, conforme estabelecido no quadro constante do subitem 10.2, somente o candidato que, cumulativamente:
a) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos ponderados correspondentes a cada uma das provas objetivas;
b) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados totais de todas as provas objetivas;
c) não tenha obtido nota zero em nenhuma das disciplinas que integram as provas objetivas.
10.4 - Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes, o candidato deverá sentar-se em carteira com a mesma numeração de gabarito constante do seu Cartão de Respostas.
10.4.1 – Da mesma forma, é da inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o caderno de provas que lhe foi entregue tem a mesma numeração constante do seu Cartão de Respostas.
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10.5 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido na letra “b” do subitem 7.2.
10.5.1 - O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.
10.6 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, um texto apresentado, para posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação.
10.7 – Somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar os seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas, em papel próprio, fornecido pela ESAF.
10.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão de Respostas e o seu Caderno de Prova.
10.9 - Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.
10.10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
10.11 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
10.12 – Serão convocados para realização da prova discursiva, por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, somente os candidatos aprovados nas provas objetivas, na forma estabelecida no subitem 10.3 deste Edital, até o limite fixado no quadro a seguir: Cargos Candidatos a serem convocados para a prova discursiva Ampla concorrência Deficiente Cota Lei nº 12.990/2014 Total Contador 40 10 10 60 Engenheiro Agrônomo 30 10 10 50 Engenheiro (Área 1 – Agrimensor) 30 - 10 40 Engenheiro (Área 2 – Civil) 20 - 10 30 Indigenista Especializado 500 60 120 680
10.12.1 - Ao total de candidatos estabelecido no subitem anterior para cada cargo serão acrescidos aqueles cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência e para candidatos com deficiência e/ou cotistas.
10.13 - Os candidatos não classificados para efeito de realização da prova discursiva, na forma do disposto no subitem 10.3 serão automaticamente considerados reprovados no concurso, para todos os efeitos.
11 - DA PROVA DISCURSIVA
11.1 – A prova discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, será aplicada para os candidatos a que se refere o subitem 10.12, em um mesmo dia e turno para todos os cargos, em data posterior à divulgação do resultado das provas objetivas.
11.2 - A prova discursiva, para cada cargo, valerá 100 (cem) pontos e terá por objeto matérias integrantes do conteúdo de Conhecimentos Específicos de cada cargo, quanto a esta consistindo em desenvolvimento de 1 (um) Estudo de Caso, em um mínimo de 45 e um máximo de 60 linhas.
11.3 – A prova discursiva deverá ser elaborada em letra legível, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta), fabricada em material transparente, observados os respectivos roteiros estabelecidos.
11.3.1 - A avaliação da prova discursiva abrangerá:
a) quanto à capacidade de desenvolvimento do tema: a compreensão e o conhecimento do tema, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade e a sequência lógica do pensamento, o alinhamento ao assunto abordado e a cobertura dos tópicos apresentados, valendo, no máximo, 70 (setenta) pontos, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:
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Conteúdo da resposta Pontos a deduzir Capacidade de argumentação (até -25) Sequência lógica do pensamento (até -25) Alinhamento ao tema (até -10) Cobertura dos tópicos apresentados (até -10) Fuga ao assunto abordado, ausência de texto e/ou identificação em local indevido (-70) Cada linha que exceder ao máximo exigido (-1,20) Cada linha que faltar para o mínimo exigido (-1,70)
b) quanto ao uso do idioma: a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, no máximo, 30 (trinta) pontos, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:
Tipos de erro Pontos a deduzir Aspectos formais:
Erros de forma em geral e erros de ortografia
(-0,25 cada erro) Aspectos Gramaticais:
Morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de regência, concordância e pontuação
(-0,50 cada erro) Aspectos Textuais:
Sintaxe de construção (coesão prejudicada); clareza; concisão; unidade temática/estilo; coerência; propriedade vocabular; paralelismo semântico e sintático; paragrafação.
(-0,75 cada erro)
11.4 – Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.
11.5 - O resultado provisório da prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e conterá a relação, em ordem alfabética, por cargo, dos candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação total referente à prova discursiva.
11.6 – Os demais candidatos não habilitados na prova discursiva na forma do subitem anterior serão considerados reprovados, para todos os efeitos.
11.7 – Os cadernos de provas discursivas serão incinerados 1 (um) ano após a homologação do resultado final do concurso.
12 - DOS RECURSOS
12.1 - Quanto às provas objetivas:
a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso;
b) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e não identificado pelo candidato;
c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;
d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações;
e) o recurso deverá ser formulado e enviado, via internet, até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, seguindo as orientações ali contidas.
12.2 - Quanto à prova discursiva:
a) o resultado provisório da prova discursiva poderá ser objeto de recurso nos 2 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial da União, podendo o candidato ter vista de sua prova, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, sendo-lhe facultado, somente nessa oportunidade, o fornecimento da imagem da respectiva folha de respostas, bem como das marcações ou códigos decorrentes da avaliação de conteúdo ou de uso do idioma e das grades utilizadas para correção.
b) admitir-se-á um único recurso, referente ao resultado da avaliação do conteúdo e/ou do uso do idioma, desde que não identificado, devidamente fundamentado e remetido, via internet, no prazo recursal, para o endereço www.esaf.fazenda.gov.br;
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12.3 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax, postal ou extemporâneos, bem como os que contenham identificação do candidato.
12.4 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União.
12.5 - O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas objetivas e discursiva estará à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, a partir do quinto dia subsequente à respectiva publicação no Diário Oficial da União.
12.5.1- O conteúdo dos pareceres será disponibilizado para consulta pelos candidatos durante os 2 (dois) dias úteis seguintes ao período indicado no subitem 12.5.
13 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
13.1 - Somente será considerado aprovado no concurso, o candidato classificado, por cargo, que cumulativamente, atender às seguintes condições:
a) ter obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos ponderados em cada uma das provas objetivas;
b) ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados de todas as provas objetivas;
c) não ter obtido nota zero em nenhuma das disciplinas que integram todas as provas objetivas;
d) ter obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação total referente à prova discursiva;
e) ter sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas e da nota final da prova discursiva, até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, observado o § 3º do Art. 16 do mesmo Decreto.
13.1.1 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
13.1.2 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:
1º - o maior número de pontos na prova discursiva;
2º - a maior pontuação na disciplina D1- Língua Portuguesa;
3º - a maior pontuação na disciplina D7 – Conhecimentos Específicos;
4º – tenha exercido a função de jurado, conforme Art. 440 do Código de Processo Penal e Resolução nº 122, do CNJ;
5º - tenha a maior idade.
13.1.3 - Os candidatos a que se refere o item 4º do subitem 13.1.2 deste edital, se necessário, serão convocados antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
13.2 – Para fins de comprovação da função de jurado serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
13.3 - Os candidatos com deficiência e cotistas, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 13.1, serão classificados considerando-se a alternância e a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a candidatos com deficiência e/ou cotistas, para cada cargo.
13.4 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 13.1.
13.5 - As vagas reservadas a candidatos com deficiência e aos optantes pela cota, não preenchidas, reverterão aos demais candidatos aprovados de ampla concorrência, observados o cargo e a ordem classificatória.
13.6 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no concurso.
13.7 - O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.
13.8 - A publicação a que se refere o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a pessoas com deficiência e à cota, em cada cargo.
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14 - DA APROVAÇÃO NO CONCURSO
14.1 - Serão considerados aprovados no concurso apenas os candidatos habilitados e classificados, na forma do disposto no subitem 13.1 deste Edital.
15 - DA HOMOLOGAÇÃO
15.1 - O Resultado final do concurso será homologado pela Direção-Geral da ESAF, respeitados o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/99 e os termos da Lei nº 12.990/2014, mediante publicação no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.
16- DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO
16.1 - A nomeação dos candidatos com deficiência e dos optantes pela cota, de que trata a Lei nº 12.990/2014, aprovados e classificados no concurso observará a alternância e a proporcionalidade com os candidatos de ampla concorrência.
16.2 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.
16.3 - Salvo necessidade do serviço, o candidato nomeado, com deficiência ou não, permanecerá na unidade onde for lotado pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses e cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990.
16.4 - A Funai não se obriga a fornecer residência a candidato nomeado nem a custear despesas com locomoção e transporte para o local designado para a primeira investidura.
16.5 - O candidato nomeado deverá tomar posse na unidade da Funai onde for lotado.
17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União.
17.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.
17.3 – Não serão acatados os pedidos de divulgação de dados das bancas examinadoras (nomes dos membros, sua qualificação acadêmica e origem institucional ou outros de cunho pessoal), no sentido de salvaguardar o sigilo e inviolabilidade dos trabalhos.
17.4 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
17.5 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do Resultado Final do concurso.
17.6 - Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida, junto à Central de Atendimento da ESAF em Brasília-DF, pelos telefones (61) 3412-6238 ou 3412-6288 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .
17.7 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
c) agir com o propósito de provocar tumulto, insurgindo sobre as normas do concurso;
d) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
e) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 9.19;
f) for responsável por falsa identificação pessoal;
g) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
h) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas objetivas, para posterior exame grafológico;
i) não devolver integralmente o material recebido;
j) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;
k) não atender às determinações regulamentares pertinentes ao processo seletivo.
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17.8 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF.
17.9 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter sido utilizado processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, as provas dos candidatos envolvidos serão anuladas e esses candidatos serão, automaticamente, eliminados do concurso.
17.10 - Durante o prazo estabelecido para recurso das Provas Objetivas e Discursiva, os cadernos das provas aplicadas serão disponibilizados na internet para todos os interessados, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem técnica permanecerá na internet apenas 1 (um) exemplar de cada prova aplicada.
17.11 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço:
a) na ESAF, enquanto estiver participando do concurso;
b) na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Nacional do Índio - Funai, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.
17.12 - Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço, na forma do subitem 17.11.
17.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária – ESAF, ouvida a Fundação Nacional do Índio-Funai, no que couber.
Raimunda Ferreira de Almeida
(*) Publicado no DOU de 22/04/2016 - Seção 3 - págs. 103 a 108
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS (comum a todos os cargos)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. 7. Falácias Argumentativas. 8. Redação Oficial.
RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO: 1. Lógica e raciocínio lógico: problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. 2. Proposições: conectivos. Conceito. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. 3. Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bicondicional. 4. Tautologias e Contradições. 5. Equivalência Lógica e Implicação Lógica. Conceito e propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contrapositiva de uma proposição condicional. Implicação Lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. 6. Argumentos: conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. 7. Sequências e séries: sequência numérica. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Série geométrica infinita. 8. Probabilidade. 9. Análise combinatória.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1. Federalismo brasileiro: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios Federais. 5. Administração pública. 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder Executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7. Poder Legislativo. 7.1. Estrutura. 7.2. Funcionamento e atribuições. 7.3. Processo legislativo. 7.4. Fiscalização contábil, financeira
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e orçamentária. 7.5. Comissões parlamentares de inquérito. 8. Poder Judiciário. 8.1. Disposições gerais. 8.2. Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1. Composição e competências. 9. Funções essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2. Defensoria Pública. 10. Meio Ambiente. 1. Índios e terras indígenas. Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição. 4. Contrato Administrativo. 5. Lei nº 8.666/1993. 6. Agentes administrativos. 6.1. Investidura e exercício da função pública. 6.2. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 6.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 6.4. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 7. Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 8. Princípios básicos da Administração. 8.1. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 8.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 8.3. Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 10. Organização administrativa. 10.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 10.2. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 11 Controle e responsabilização da Administração. 11.1. Controle administrativo. 11.2. Controle judicial. 11.3. Controle legislativo. 11.4. Responsabilidade Civil do Estado. 11.5. Decretos Presidenciais nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
LEGISLAÇÃO INDIGENISTA: Lei nº. 5.371, de 05 de dezembro de 1967. 2. Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. 3. Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais, de 27 de junho de 1989, ratificada no Brasil em 2002 e promulgada em 2004. 4. Decreto Presidencial nº. 26, de 04 de fevereiro de 1991. 5. Decreto Presidencial nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996. 6. Portaria do Ministério da Justiça nº. 14, de 09 de janeiro de 1996. 7. Decreto Presidencial nº. 3.108, de 30 de junho de 1999. 8. Decreto Presidencial nº. 3.156, de 27 de agosto de 1999. 9. Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13 de setembro de 2007. 10. Decreto Presidencial nº. 7.778/2012, 11. Portaria do Ministério da Justiça nº. 2.498, de 31 de outubro de 2011. 12. Decreto Presidencial nº. 7.747, de 05 de junho de 2012. 13. Portaria da Presidência da Funai nº. 1.733, de 27 de dezembro de 2012. 14. Decreto Presidencial nº. 8.593, de 17 de dezembro de 2015.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos fundamentais de informática. 1.1. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. 2. Sistema operacional: ambientes Linux e Windows. 3. Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados. 3.1. Conceitos de Internet e Intranet. 3.2. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 4. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 5. Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office). 6. Conceitos básicos de segurança da informação. 6.1. Procedimentos de cópias de segurança. 7. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 8. Software livre.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Estado, governo e sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2. A Administração Pública brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. 3. Atual conformação da Administração Pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública. 4. O Sistema de Freios e Contrapesos. 5. O processo de modernização da Administração Pública. 6. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 7. Governabilidade, governança e accountability. 8. Governo eletrônico e transparência. 9. Qualidade na Administração Pública. 10. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 11. Gestão Pública empreendedora. 12. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 13. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões.
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PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Cargo: CONTADOR
CONTABILIDADE: 1. Contabilidade Geral. 1.1. Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1.1. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 1.2. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 1.3. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 1.4. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 1.5. Contas patrimoniais e de resultado. 1.5.1. Apuração de resultados. 1.5.2. Plano de contas. 1. 6. Funções e estrutura das contas. 1.7. Análise econômico-financeira. 1.7.1. Indicadores de liquidez. 1.7.2. Indicadores de rentabilidade. 1.7.3. Indicadores de lucratividade. 1.7.4. Análise vertical e horizontal. 1.8. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 1.9. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 1.10. Destinação de resultado. 1.11. Custos para avaliação de estoques. 1.12. Custos para tomada de decisões. 1.13. Sistemas de custos e informações gerenciais. 1.14. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 1.15. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 1. 15.1. Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 1.15.2. Balanço patrimonial. 1.15.3. Demonstração do resultado do exercício. 1.15.4. Demonstração do valor adicionado. 1.16. Fusão, cisão e incorporação de empresas. 1.17. Consolidação de demonstrações contábeis. 1.18. Tributos recuperáveis. 1.19. Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel. 2. Contabilidade Governamental. 2. 1. Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2. 2. Sistema de Contabilidade Federal. 2. 3. Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2.4. Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 2.5. Transações no setor público. 2.6. Registro contábil. 2.7. Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 2.8. Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 2.9. Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 2.10. Execução orçamentária e financeira. 2.11. Sistema de informações de custos no setor público. 2.12. Plano de contas aplicado ao setor público. 2.13. Regime Contábil. 2.14. Conta Única do Tesouro Nacional. 2.15. Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 2.16. Suprimento de Fundos.
Cargo: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHARIA DE AGRIMENSURA: 1 Geodésia geométrica. 1.1 Conceitos introdutórios. 1.2 Geometria do elipsóide. 1.3 Cálculo direto e inverso. 1.4 Sistemas de referência em uso e usados no Brasil. 1.5 Sistemas geocêntricos de referência. 1.6 Transformação coordenadas entre sistemas de referência. 1.7 Tipos de coordenadas e conversões. 1.8 Geodésia tridimensional. 1.9 Altitudes. 2 Geodésia física. 2.1 Introdução a teoria do potencial. 2.2 Campo da gravidade normal. 2.3 Campo da gravidade terrestre. 2.4 Reduções gravimétricas. 2.5 Determinação da gravidade. 2.6 Determinação gravimétrica das ondulações geodais. 2.7 Outros métodos para determinação do geóide. 3 Ajustamento de observações. 3.1 Classificação dos erros. 3.2 Sistema de equações lineares e o M.M.Q. 3.3 Ajustamento de observações diretas. 3.4 Método dos parâmetros. 3.5 Variação de coordenadas. 3.6 Elipse dos erros. 3.7 Fotometria. 3.8 Atualização cartográfica por sensoriamento remoto. 3.9 Cartografia automatizada. 3.10 Cartas temáticas. 3.11 Levantamentos e atualização cartográfica (sede + UR). 4 Conceitos básicos. 4.1 Geodésia e cartografia. 4.2 Sistemas de projeção cartográfica. 4.3 Cartografia digital. 4.4 Sensoriamento remoto e fotogrametria. 4.5 Modelagem digital do terreno. 4.6 Banco de dados e ferramentas de geoprocessamento. 4.7 Processamento digital de imagens. 4.8 Interpretação visual e automática de imagens óticas e de radar. 4.9 Posicionamento geodésico e reambulação. 4.10 Banco de dados. 5 Conceitos específicos. 5.1 Foto interpretação. 5.2 Levantamento aerofotogramétrico. 5.3 Fotogrametria analógica. 5.4 Fotogrametria analítica. 5.5 Aerotriangulação. 5.6 Posicionamento geodésico e reambulação. 5.7 Processamento digital de imagens. 5.8 Interpretação visual e
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automática de imagens óticas e de radar. 5.9 Estrutura e modelagem de dados e de metadados para produção cartográfica digital e de sistemas de informação geográfica – SIG. 5.10 Processos de produção cartográfica digital (levantamentos/aquisição de dados, compilação cartográfica, editoração cartográfica e geração de originais por reprodução eletrônica). 6 Sistemas de geoinformações. 7 Geoprocessamento. 8 Cadastramento georeferenciado.
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
AGRONOMIA: 1. Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem. 2. Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologias de sementes. 3. Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. 4. Tecnologia pós colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. 5. Uso da água. 5.1. Hidrologia e hidráulica aplicada à agricultura; 5.2. Irrigação e drenagem. 5.2.1. Métodos. 5.2.2. Manejo de irrigação. 5.2.3. Fertirrigação. 5.2.4. Captação e distribuição de água. 5.2.5. Projetos. 6. Lei 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação). 7. Noções de Agrometeorologia. 8. Topografia. 8.1. Coordenadas geográficas. 8.2. Levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos. 9. Planejamento Agrícola. 10. Geoprocessamento. 10.1. Princípios físicos e elementos de interpretação. 10.2. Sistemas de sensoriamento remoto. 10.3. Sensores e produtos. 10.4. Interpretação de imagens. 10.5. Fotointerpretação e fotogrametria. 10.6. Restituição. 10.7. Tomada, transmissão, armazenamento, processamento e interpretação de dados. 10.8. Georreferenciamento.
Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHARIA CIVIL: 1. Projetos de obras civis. 1.1. Arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidro-sanitárias – elaboração de termos de referência e projetos básicos. 2. Projetos complementares. 2.1. Elevadores, ventilação-exaustão, ar condicionado, telefonia, prevenção contra incêndio – compatibilização de projetos. 3. Especificação de materiais e serviços – caderno de encargos. 4. Planejamento e programação de obras. 4.1. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais – levantamento de quantidades. 4.2. Planejamento e cronograma físico-financeiro – PERT-COM e histograma de mão-de-obra. 5. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. 6. Construção. 6.1. Organização do canteiro de obras – execução de fundações (diretas e profundas). 6.2. Estruturas de contenção. 6.3. Alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 7. Fiscalização. 7.1. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.), controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços, traços e consumo de materiais. 8. Noções de irrigação, pavimentação de vias, terraplenagem e drenagem, de hidráulica, de hidrologia e geotecnia. 9. Legislação e engenharia legal. 10. Lei n° 8.666/1993 e alterações - Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil. 11. Vistoria e elaboração de pareceres. 12. Princípios de planejamento e de orçamento público. 13. Elaboração de orçamentos. 14. Noções de segurança do trabalho, principais NBRs. 15. Informática aplicada à engenharia (Excel, Word, AutoCAD).
Cargo: INDIGENISTA ESPECIALIZADO
INDIGENISMO: 1. Noções de Etnologia Indígena. 1.1. Questões de "indianidade" e identidade étnica. 1.2. Sociobiodiversidade. 1.2.1. Diversidade linguística. 1.2.2. Demografia indígena. 1.3. Economias indígenas. 1.4. Aspectos de organização social indígena. 1.5. Aspectos de religiões indígenas. 1.6. Cosmologias e mitos indígenas. 1.7. A diversidade das culturas indígenas. 2.Noções de
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Antropologia Social e Cultural. 2.1. Identidade e etnocentrismo. 2.2. O trabalho de campo. 2.3. Culturas e línguas indígenas no Brasil. 3. Terras indígenas. 3.1. Organização política das comunidades. 3.2. Movimentos indígenas. 4. Etnicidade e resgate histórico-cultural de elementos étnicos no contexto atual. 5. Os direitos indígenas e o ordenamento constitucional e infralegal. 5.1. Indigenato. 6. História do Brasil-Colônia. 6.1. Gestão dos territórios luso-americanos. 6.1.1. Legislação régia portuguesa sobre os direitos dos índios as suas terras. 6.1.2. Aldeamentos indígenas. 6.1.3. Catequese jesuítica e franciscana. 6.2. História do Brasil-Império. 6.2.1. Rebeliões do Período Regencial e participação indígena. 6.2.2. Indianismo e romantismo. 6.2.3. Diretoria-Geral e Diretorias Parciais dos Índios. 6.2.4. Lei de Terras (1850). 6.2.5. Extinção dos aldeamentos e esbulho das terras indígenas. 6.3. Brasil-República e indigenismo. 6.3.1. Criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). 6.3.2. Protecionismo e assimilacionismo. 6.3.3. Museu do Índio (anos 1950) e Parque Nacional do Xingu (anos 1960). 6.3.4. O fim do SPI e o nascimento da Funai. 6.3.5. O indigenismo no regime militar (anos 1960 a 1980). 6.3.6. A redemocratização e a cidadania indígena na Constituição de 1988. 7. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas. 8. A influência da tecnologia na modificação de valores culturais indígenas. 9. Noções de demografia dos povos indígenas. 10. Noções de Geoprocessamento. 11. Noções de Cartografia. 12. Noções de Desenvolvimento Sustentável. 13. Noções de Gestão Ambiental. 14. Noções de Sociologia.
ANEXO II
LOCALIDADES DE PROVAS
UF
Cidade
UF
Cidade
AC
Rio Branco
MT
Cuiabá
AL
Maceió
Sinop
Manaus
PA
Belém
AM
Tabatinga
Altamira
São Gabriel da Cachoeira
PB
João Pessoa
AP
Macapá
PE
Recife
BA
Salvador
PI
Teresina
CE
Fortaleza
PR
Curitiba
DF
Brasília
RJ
Rio de Janeiro
ES
Vitória
RN
Natal
GO
Goiânia
RO
Porto Velho
MA
São Luís
Ji-Paraná
Imperatriz
RR
Boa Vista
MG
Belo Horizonte
RS
Porto Alegre
SC
Florianópolis
MS
Campo Grande
SE
Aracaju
Dourados
SP
São Paulo
TO
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Reforço Escolar
Nível Fundamental
Português
Matemática
Todos os Cursos
Nível Médio
Português
Matemática
Química
Física
Biologia
História
Geografia
Inglês e Espanhol
Sociologia
Todos os Cursos
Concursos Públicos
Concursos + Vendidos
IPHAN
Curso Concurso IPHAN - Todos Cargos - Vídeo Aulas
AHM
Concurso AHM/SP Assistente De Saúde (As) Enfermagem
Instituto Geral de Perícias - IGP
Curso Concurso IGP/SC Perito Criminal Geral
Curso Concurso IGP/RS - Técnico Perícias - Nível Médio
Curso Concurso IGP/RS - Perito Criminal - Nível Superior
Curso Concurso IGP/SC - Auxiliar Criminalístico
Curso Concurso IGP/SC - Auxiliar Laboratório
INSS
Concurso INSS - Técnico
Concurso INSS - Analista Básico
Concurso INSS - Analista Direito
Concurso INSS - Perito Médico - Superior
Todos os Pacotes
ENEM
ENEM em Módulos
ENEM - Básico
ENEM - Avançado
Todos os Pacotes
Agências
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Concurso Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Técnico Administrativo
Concurso Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Técnico Regulação
Concurso Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Analista Administrativo
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Concurso ANP Técnico Administrativo
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Concurso ANS Técnico ADM.
Concurso ANS Técnico Regulação
ANTAQ
Curso Concurso ANTAQ - Técnico Administrativo
Curso Concurso ANTAQ - Técnico Regulação
Curso Concurso ANTAQ - Analista Administrativo
Curso Concurso ANTAQ - Especialista em Regulação
Anatel
Curso Concurso Anatel - Todos Cargos - Médio/Técnico
Curso Concurso Anatel - Técnico Administrativo - Médio
Curso Concurso Anatel - Todos Cargos - Básico/Superior
Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE/PE
Curso Concurso ARPE/PE - Todos os Cargos
ANVISA
Concurso ANVISA - Técnico Administrativo
Concurso ANVISA - Analista
Concurso ANVISA - Avançado
Todos Pacotes
Dataprev
Concurso DATAPREV - Superior - Todos Cargos
Concurso DATAPREV - Auxiliar de Enfermagem
Prefeituras
Concurso Prefeitura Araxá - Vigilante - Nível Fundamental
Concurso Prefeitura Limoeiro do Norte - Agente Administrativo - Nível Médio
Concurso Prefeitura Jandira Agente Fiscal Posturas - Nível Médio
Concurso Prefeitura Catanduva - Professor I - Nível Médio
Concurso Prefeitura Belford Roxo Conhecimentos Gerais Nível Médio
Concurso Prefeitura Teresina - Técnico-Analista Administrativo
Concurso Prefeitura Goiânia - Auxiliar Atividades Educativas
Concurso Prefeitura Goiânia - Agente Apoio Educacional
Concurso Prefeitura São Paulo - Assistente de Gestão Política e Pública - Gestão Administrativa
Concurso Prefeitura São Paulo - Auditor Municipal Controle Interno
Concurso Prefeitura Londrina - Técnico - Todos Cargos
Concurso Prefeitura Londrina - Fundamental - Todos Cargos
Prefeitura de Osasco - Todos os Cargos - Superior
Prefeitura de Osasco - Todos os Cargos - Médio
Concurso Prefeitura Recife - Auditor Tesouro Municipal - Superior
Concurso Prefeitura Recife - Analista Controle Interno - Todos os Cargos - Superior
Concurso Prefeitura Recife - Analista Controle Interno - Finanças Públicas - Superior
Concurso Prefeitura Florianópolis - Básico - Médio - Todos Cargos
Concurso Prefeitura Florianópolis - Básico - Superior - Todos Cargos
Concurso Prefeitura Porto Alegre - Assistente Administrativo
MTE
MTE - Auditor Fiscal do Trabalho
MTE - Agente Administrativo
MTE - Contador
Polícia Civil, Militar e Federal
Polícia Civil
Concurso Polícia Civil - RR - Agente
Concurso Polícia Civil - RR - Escrivão
Concurso Polícia Civil - PR - Escrivão
Concurso Polícia Civil - RS - Escrivão/Inspetor
Concurso Polícia Civil - MT - Investigador – Escrivão
Concurso Polícia Civil - SC - Escrivão
Concurso Polícia Civil - AP - Agente/Oficial
Concurso Polícia Civil - MA Escrivão/Investigador
Concurso Polícia Civil - PE - Médico Legista
Concurso Polícia Civil - PE - Agente/Escrivão
Concurso Polícia Civil - PE - Perito Criminal - Básico
Concurso Polícia Civil - PE - Delegado
Concurso Polícia Civil - CE - Delegado
Concurso Polícia Civil - CE - Escrivão
Concurso Polícia Civil - CE - Escrivão
Concurso Polícia Civil - CE - Inspetor
Concurso Polícia Civil - BA - Escrivão
Concurso Polícia Civil - BA - Perito
Concurso Polícia Civil - BA - Delegado
Concurso Polícia Civil - BA - Investigador
Concurso Polícia Civil - SP
Concurso Polícia Civil - SP - Agente Telecomunicações
Concurso Polícia Civil - SP - Agente Policial
Concurso Polícia Civil - SP - Delegado
Concurso Polícia Civil - SP - Médico Legista
Concurso Polícia Civil - SP - Auxiliar Necropsia
Concurso Polícia Civil - SP - Técnico Laboratório
Concurso Polícia Civil - SP - Perito
Concurso Polícia Civil - SP - Escrivão
Concurso Polícia Civil - SP - Investigador
Concurso Polícia Civil - SP - Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - SP - Auxiliar Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - SP - Desenhista Técnico Pericial
Concurso Polícia Civil - SP - Oficial Administrativo
Concurso Polícia Civil - SP - Fotógrafo Técnico Pericial
Concurso Polícia Civil - SP - At. de Necrotério Policial
Concurso Polícia Civil - MG - Delegado Substituto
Concurso Polícia Civil - MG - Escrivão
Concurso Polícia Civil - MG - Investigador
Concurso Polícia Civil - MG - Perito Criminal
Concurso Polícia Civil - MG - Médico Legista
Concurso Polícia Civil - MG - Analista
Concurso Polícia Civil - MG - Técnico Assistente
Concurso Polícia Civil - RJ - Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - RJ - Investigador de Policia
Concurso Polícia Civil - RJ - Oficial Cartório
Concurso Polícia Civil - RJ - Inspetor de Policia
Concurso Polícia Civil - RJ
Concurso Polícia Civil - RJ - Perito
Concurso Polícia Civil - ES - Agente
Concurso Polícia Civil - GO - Escrivão Substituto
Concurso Polícia Civil - GO - Agente Substituto
Concurso Polícia Civil - GO - Agente
Concurso Polícia Civil - GO - Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - GO - Escrivão
Concurso Polícia Civil - GO - Delegado Substituto
Concurso Polícia Civil - PA - Delegado
Concurso Polícia Civil - PA - Invest./Escrivão
Concurso Polícia Civil - PA - Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - MS - Delegado
Concurso Polícia Civil - MS - Perito Of.-Quím/Ciências Bio.
Concurso Polícia Civil - MS - Perito Of.-Ciências Contábeis
Concurso Polícia Civil - MS - Ag.Pol.Judic. - Per. Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - DF - Agente
Concurso Polícia Civil - DF - Delegado
Concurso Polícia Civil - DF - Perito Conh. Gerais
Concurso Polícia Civil - DF - Escrivão
Concurso Polícia Civil - PI - Delegado
Concurso Polícia Civil - PI - Escrivão
Concurso Polícia Civil - AC
Concurso Polícia Civil - AL - Delegado
Concurso Polícia Civil - AL - Agente/Escrivão
Concurso Polícia Civil - TO - Agente
Concurso Polícia Civil - TO - Escrivão
Concurso Polícia Civil - TO - Papiloscopista/Ag. Necrotomia
Concurso Polícia Civil - TO - Perito/Médico
Concurso Polícia Civil - TO - Delegado
Concurso Polícia Civil - SC - Delegado
Concurso Polícia Civil - SC - Agente
Todos Pacotes
Polícia Federal
Concurso Polícia Federal Agente - Superior
Concurso Polícia Federal Agente Administrativo
Concurso Polícia Federal Delegado
Concurso Polícia Federal Escrivão
Concurso Polícia Federal Papiloscopista
Concurso Polícia Federal Perito Criminal
Todos os Pacotes
Polícia Militar
Concurso Polícia Militar - PR - Cadete Oficial
Concurso PM - ES - Soldado Combatente
Concurso Polícia Militar - AL - Soldado
Concurso Polícia Militar - RR - Soldado
Concurso Brigada Militar/RS - Soldado
Concurso Polícia Militar - MA - Soldado
Concurso PM - SC - Oficiais
BM-RS Polícia Ostensiva/Bombeiro Militar
BM-RS Soldado PM Temporário
Concurso PM - GO - Cadete
Concurso PM - GO - Soldado 3ª Classe
Concurso PM - RN - Soldado PM
Concurso PM - PA - Praças/Soldados - CFP
Concurso PM - PE Soldado
Concurso Polícias Militares - Básico
Concurso Polícias Militares - Avançado
Concurso PM - AP - Soldado
Concurso PM - BA - Oficiais
Concurso PM - BA - Soldado
Concurso PM - RO - Soldado PM
Concurso PM - DF - Oficiais - CFOP
Concurso PM - MG - Oficial (CFO)
Concurso PM - MG - Soldado (QPPM)
Concurso PM - MG - Ass. Administrativo
Concurso PM - MS - Soldado
Concurso PM - TO - Soldado
Concurso PM - SP - Soldado
Concurso PM - SP - Oficial - Barro Branco
Concurso PM - SP - Oficial Administrativo
Concurso PM - SC - Soldado
Concurso PM - SC - Agente Temporário de Serviço
Concurso PM - RJ - Soldado
Concurso PM - CE - Soldado
Concurso PM - PB - Bombeiro/Policial
Concurso PM - PI - Oficial
Concurso PM - PI - Soldado
Todos Pacotes
Concurso PM - PA - Oficiais - CFO
Concurso PM - ES - Oficial Combatente
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Concurso PRF - Agente Administrativo - DVDs
Concurso PRF - Curso Avançado Policial - DVDs
Concurso PRF - Curso Básico Policial - DVDs
Concurso PRF - Agente Administrativo - Pendrive
Concurso PRF - Curso Avançado Policial - Pendrive
Concurso PRF - Curso Básico Policial - Pendrive
Todos os Pacotes
Polícia Judiciária Civil
Polícia Judiciária Civil - MT - Escrivão/Investigador
Polícia Técnico-Científica
Concurso Polícia Científica/GO Auxiliar de Autópsia
Tribunais
Tribunais
TRT
Concurso TRT-SP 2°Região - Técnico - Área Administrativa
Concurso TRT 2°Região - SP - Analista - Área Administrativa
Concurso TRT-SP 2°Região - Analista - Área Judiciária
Concurso TRT 15ª Região - Campinas/SP - Técnico Área Administrativa
Concurso TRT 15ª Região - Campinas/SP - Analista Área Administrativa
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Técnico Administrativo
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Analista Administrativo
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Analista Judiciário
Concurso TRT 20ª Região - SE - Analista Judiciário
Concurso TRT 20ª Região - SE - Técnico Administrativo
Concurso TRT 11ª Região - AM/RR - Analista Área Judiciária
Concurso TRT 11ª Região - AM/RR - Técnico Área Administrativa
Concurso TRT 8 (AP, PA) - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRT 8 (AP, PA) - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRT 3ª Região - MG - Analista Administrativo
Concurso TRT 3ª Região - MG - Analista Execução Mandados
Concurso TRT 3ª Região - MG - Técnico Administrativo
Concurso TRT 3ª Região - MG - Básico
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Técnico TI - Médio
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Analista TI - Superior
Concurso TRT 4ª Região/RS Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRT 9ª Região - PR - Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRT 9ª Região - PR - Analista Judiciário Área Administrativa
Concurso TRT 12ª Região - SC - Técnico - ADM
Concurso TRT 12º Região - SC - Analista - ADM/Judiciário
Concurso TRT 13ª Região - PB - Técnico TI
Concurso TRT 13ª Região - PB - Analista Judiciário
Concurso TRT 5º Região - BA - Técnico - Área Adm
Concurso TRT 5ª Região - BA - Analista - Área Judiciária
Concurso TRT-GO 18ª R - Técnico
Concurso TRT-GO 18ª R - Analista
Concurso TRT 17ª Região - ES - Técnico e Analista - Básico
Concurso TRT 16ª Região - MA - Analista Área Judiciária
Concurso TRT 16ª Região - MA - Técnico Área Administrativa
Concurso TRT 16ª Região - MA - Analista Área Administrativa
Todos Pacotes
TRE
Concurso TRE-RJ Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-RJ Analista Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-BA Técnico Administrativo
Concurso TRE-BA Analista Administrativo
Concurso TRE-PR Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-PR Analista Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE/SP Analista Área Administrativa
Concurso TRE/SP Técnico Área Administrativa
Concurso TRE/SC Analista Judiciário Conh. Gerais Arquitetura
Concurso TRE-PE Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-PE Analista Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-SE - Técnico - Área Administrativa
Concurso TRE - AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE - MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-RS Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-RS Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-RS Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TRE - MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-PA Técnico/Analista ADM
Concurso TRE-PA Analista - Área Judiciária
Concurso TRE-PA Básico
Concurso TRE-AM Técnico - Área Administrativa
Concurso TRE-AM Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-AM Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TRE - RO - Técnico Judiciário
Concurso TRE - RO - Analista Judiciário
Concurso TRE - SC Técnico Judiciário-Área Adm.
Concurso TRE - SC Analista Judiciário-Área Jud.
Todos Pacotes
Tribunal de Contas da União - TCU
Concurso - TCU - Técnico Controle Externo
Concurso - TCU - Auditor Controle Externo
Tribunal de Justiça - TJ
Concurso TJ/TO - Analista
Concurso TJ/TO - Técnico
Concurso TJ/RS - Técnico Administrativo
Concurso TJ/RS - Analista Administrativo
Concurso TJ/RS - Analista Judiciário
Concurso TJ/PE - Analista Judiciário Área Judiciária
Concurso TJ/PE - Técnico Judiciário Área Judiciária
Concurso TJ/MG - Oficial: Judiciário (comissário da infância e da juventude) - Nível Médio
Concurso TJ/MG - Oficial: Apoio Judicial - Nível Médio
Concurso TJ/SP - Oficial de Justiça
Concurso TJ/PI - Área ADM - Analista Administrativo
Concurso TJ/PI - Área ADM - Analista Judicial
Concurso TJ/RO - Técnico Judiciário
Concurso TJ/SC - Analista Administrativo
Concurso TJ/SC - Técnico Judiciário Auxiliar
Concurso TJ/BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão
Concurso TJ/BA - Técnico Judiciário Administrativo
Concurso TJ/BA - Técnico Judiciário Escrevente
Concurso TJ/AP - Técnico Judiciário
Concurso TJ/AP - Analista Jud. Arquivologista
Concurso TJ/GO - Analista Judiciário - Oficial Justiça Avaliador
Concurso TJ/GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TJ/RJ - Analista Execução de Mandados - Superior
Concurso TJ/RJ - Técnico Atividades Judiciárias - Médio
Concurso TJ/SP - Escrevente - Técnico Judiciário
Concurso TJ/SP - Juiz Substituto
Concurso TJ/RS - Registro Notarial/Reg.
Concurso TJ/RS - Oficial de Justiça - PJ-H
Concurso TJ/RS - Assistente Social Judiciário - PJ-J
Concurso TJ/RS - Of. Escrevente
Concurso TJ/PA Auxiliar Judiciário
Concurso TJ/PA - Analista/Oficial Avaliador
Concurso TJ/AM - Analista Judiciário
Concurso TJ/AM - Assistente Judiciário
Concurso TJ/AM - Auxiliar Judiciário
Concurso TJ/PR - Técnico Judiciário
Concurso TJ/CE Técnico
Concurso TJ/CE Analista
Todos Pacotes
Tribunal de Contas Municipal - TCM
TCM/RJ - Técnico Controle Externo - Nível Médio
TST
Concurso Tribunal Superior Trabalho - Técnico Administrativo
Concurso Tribunal Superior Trabalho - Analista Administrativo
Concurso Tribunal Superior Trabalho - Analista Judiciário
Petrobras/Transpetro
Concurso Petrobras - Advogado Jr.
Concurso Petrobras - Básico - Nível Médio
Concurso Petrobras - Básico - Nível Superior
Concurso Petrobras - Nível Médio - Técnico Operação Jr.
Concurso Petrobras - Téc. Administração Controle Jr.
Concurso Transpetro Auditor Jr.
Todos Pacotes
Concurso Petrobras - Enfermagem do Trabalho
Concurso Petrobras - Técnico de Segurança
Concurso Petrobras - Médico do Trabalho
Concurso Petrobras - Técnico Manutenção Instrumentação
Concurso Petrobras - Técnico Inspeção Equipamentos e Instalações
Concurso Petrobras - Técnico Manutenção Elétrica
Concurso Petrobras - Técnico Manutenção Mecânica
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
Concurso FUNAI Contador
Concurso FUNAI Indigenista
Secretaria de Saúde - SESA
Secretaria de Saúde - SESA/PR - Técnico Administrativo - Nível Médio
MPU
Curso Concurso MPU Técnico Administração - DVDs
Curso Concurso MPU Analista - Direito - DVDs
Curso Concurso MPU Técnico Administração - Pendrive
Curso Concurso MPU Analista - Direito - Pendrive
Concurso MPU - Analista Apoio Atuarial - Pendrive
Todos Pacotes
IBGE
IBGE - Agente Censitário Administrativo
IBGE - Recenseador
IBGE - Agente de Pesquisas e Mapeamento
IBGE - Analista Geoprocessamento
IBGE - Analista e Tecnologista
IBGE - Téc. Inf. Geográficas e Estatísticas
Receita Federal
Concurso Receita Federal - Técnico - Pendrive
Concurso Receita Federal - Analista - Pendrive
Concurso Receita Federal - Auditor - Pendrive
Todos Pacotes
Concurso Receita Federal - Técnico - DVD
Concurso Receita Federal - Analista - DVD
Concurso Receita Federal - Auditor - DVD
Ministério Público
Concurso MP - RN - Técnico Administrativo
Concurso MP - RS - Secretário Diligências
Concurso MP - RS - Agente Administrativo
Concurso MP - CE - Técnico
Concurso MP - CE - Analista
Concurso MP - MA - Técnico
Concurso MP - MA - Analista
Concurso MP - MG - Promotor Justiça Substituto
Concurso MP - ES - Médio
Concurso MP - ES - Superior
Concurso MP - SE - Técnico
Concurso MP - SE - Analista
Concurso MP - GO - Secretário Auxiliar
Concurso MP - GO - Básico
Concurso MP - GO - Médio
Concurso MP - GO - Superior
Concurso MP - AC - Promotor Justiça Subs.
Concurso MP - SP - Auxiliar de Promotoria III - Motorista
Concurso MP - SP - Analista Jurídico
Concurso MP - SP - Auxiliar de Promotoria
Concurso MP - SP - Auxiliar de Promotoria I
Concurso MP - SP - Oficial de Promotoria
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria I
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria II
Concurso MP - BA - Assistente Técnico Administrativo
Concurso MP - BA - Analista Técnico Jurídico
Concurso MP - PR - Técnico
Concurso MPE - RJ - Técnico - Notificação Atos Intimatórios
Concurso MPE - RJ - Analista - Processual
Concurso MPE - RJ - Técnico Administrativo
Concurso MPE - RJ - Analista Administrativo
Todos Pacotes
Concurso Telebras
Telebras Conh. Básicos Nível Superior
Telebras Conh. Básicos Técnico Gestão Telecomunicações
Correios
Concurso Correios - Avançado - Atendente Comercial
Concurso Correios - Básico - Atendente Comercial
Concurso Correios - Básico - Carteiro
Concurso Correios - Avançado - Carteiro
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Bancos
Banco da Amazônia - BASA
Concurso BASA - Banco Amazônia - Técnico Bancário
Banpará - PA
Concurso Banpará Técnico Bancário
Banco do Brasil
Curso Completo Concurso Banco do Brasil - Escriturário
Curso Básico Concurso Banco do Brasil - Escriturário
Concursos Banco do Brasil + Caixa Federal - Técnico/Escriturário (2 em 1)
Concurso Banco do Brasil - Técnico Administrativo
Concurso Banco do Brasil - Técnico Operações - Curso Básico
Todos os Pacotes
BANESTES
CUrso Concurso BANESTES - Técnico Bancário
Banrisul
Concurso Banrisul - Escriturário
Concurso BAGERGS - Banrisul Armazéns Gerais
Concurso Banrisul - Básico TI
Banco Central (BACEN)
Concurso BACEN - Técnico
Concurso BACEN - Analista Básico
Concurso BACEN - Analista Avançado
Concurso BACEN - Procurador
Todos os Pacotes
Caixa (CEF)
CEF (Caixa) - Técnico
CEF (Caixa) - Tecnologia da Informação
Concursos Banco do Brasil + Caixa Federal - Técnico/Escriturário (2 em 1)
Todos os Pacotes
Banco do Nordeste (BNB)
Curso Concurso Banco Nordeste Analista Bancário I - DVD
Curso Concurso Banco Nordeste Especialista Técnico - DVD
Curso Concurso Banco Nordeste Analista Bancário I - Pendrive
Curso Concurso Banco Nordeste Especialista Técnico - Pendrive
Banrisul
Concurso Banrisul - Escriturário
Concurso Banrisul - Básico TI
Concurso BAGERGS - Banrisul Armazéns Gerais
BNDES
Concurso BNDES - Técnico Administrativo
Liquigás
Concurso Liquigás - Básico - Nível Médio
Concurso Liquigás - Básico - Nível Superior
Concurso Liquigás - Fundamental Completo - Todos Cargos
Concurso Liquigás - Assistente Administrativo
COPEL - Companhia Paranaense de Energia
Concurso COPEL - Companhia Paranaense de Energia - Nível Médio - Básico
Secriança
Concurso Secriança/DF At. Reintegração Socioeducativo
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MPOG - Analista Técnico-Administrativo
MPOG - Analista Tecnologia da Informação TI
SUSEPE
Concurso SUSEPE - RS - Agente Penitenciário
Manaus Previdência
Manaus Previdência - Procurador Autárquico
Manaus Previdência - Analista Especialidade Administração
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS - Ag. Administrativo
Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ - Procurador do Estado
Procuradoria Geral do Estado - PGE/SP - Procurador do Estado
Departamento Nacional Penitenciário - DEPEN
Curso Concurso DEPEN - Agente Penitenciário Federal
Secretaria Administração Penitenciária - SAP
Concurso SAP-SP Executivo Público
Concurso SAP/SP - Agente Segurança Penitenciária
Inmetro
Concurso Inmetro - Assistente Área Administrativa
Concurso Inmetro - Assistente Área Contabilidade
Concurso Inmetro - Analista Ciências Contábeis
Concurso Inmetro - Analista Controle/Execução Interna
Defensoria Pública da União - DPU
Defensoria Pública da União - DPU - Agente Administrativo
Concurso Defensoria Pública da União - DPU - Defensor Público
Defensoria Pública da União - DPU - Analista Técnico ADM.
Defensoria Pública da União - DPU - Técnico Assuntos Educacionais
Trensurb
Concurso Trensurb - Agente Metroviário
Concurso Trensurb - Técnicos - Básico
Concurso Trensurb - Analista ADM. - Básico
Marinha do Brasil
Concurso Marinha do Brasil - Técnico em Administração
Sec. de Estado de Educação - SEE/DF
Curso SEE/SP - Agente de Organização Escolar
Secretaria de Estado de Educação - SEE/DF - Todos os Cargos
Secretaria de Estado de Educação/SP - SEE/SP - PEB I - Básico
Procempa/RS
Concurso Procempa/RS - Analista Adm. Advogado
Câmara Municipal
Concurso Câmara Municipal Recife - Todos Cargos - Superior
Concurso Câmara Municipal Recife - Todos Cargos - Médio
Eletrobras
Concurso Eletrobras - CERON/RO - Superior
Concurso Eletrobras - AM - Básico
Concurso Eletrobras - AM - Avançado - Superior
Concurso Eletrobras - RR - Médio
Concurso Eletrobras - RR - Superior
Todos Pacotes
Secretaria Estadual da Educação (SEDUC)
Concurso SEDUC/AM - Todos Cargos - Superior
Concurso SEDUC/AM - Assistente Técnico - Nível Médio
Concurso SEDU/ES - Professor B - Conh. Básicos
Concurso SEDU/ES - Professor B - Português
Concurso SEDU/ES - Professor B - Matemática
Concurso SEDUC/AM - Merendeiro - Nível Fundamental
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
Concurso SEJUS/RO - Psicólogo/Socioeducador
Instituto Federal Brasília - IFB
Concurso Instituto Federal Brasília IFB - Todos Cargos
Sec. Adm. Recursos Humanos - SARH/RS
Concurso Sec. Adm. Recursos Humanos - SARH/RS - Todos Cargos - Médio/Superior
FAMUC - Fund. Assistência Médica Urgência Contagem - MG
Curso Concurso FAMUC - Agente Comunitário Saúde - Agente Combate Endemias
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas - MPTC
Concurso MPTC/SC - Procurador
Concurso MPTC/SC - Técnico Atividades ADM.
Concurso MPTC/SC - Técnico Contas Públicas
Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCEx
EsPCEx - Admissão à EsPCEx - Médio
Escola de Especialistas da Aeronáutica - EEAR
Curso Concurso EEAR - Sargento - Médio
Secretaria de Estado de Saúde - SES
Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG - Todos Cargos - Nível Médio
Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG - Auditor
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Técnico de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Todos os Cargos - Superior
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Auxiliar Operacional Serviços Diretos
Advocacia-Geral da União - AGU
AGU - Procurador G1
AGU - Procurador G2
AGU - SEP/PR - Médio/Técnico/Superior - Todos Cargos
AGU - SEP/PR - Analista Técnico ADM.
AGU - SEP/PR - Agente Administrativo
Assembleia Legislativa
Concurso Assembleia Legislativa - BA - Técnico Médio
Concurso Assembleia Legislativa - BA - Médio
Concurso Assembleia Legislativa - BA - Auditor Superior
Concurso Assembleia Legislativa - BA - Técnico Superior
Bombeiros
Concurso Bombeiros/ES - Oficial Combatente
Concurso Bombeiros/ES - Soldado Combatente
Concurso Corpo Bombeiros/RS - Bombeiro
Concurso Bombeiros/SC - Soldado
Concurso Bombeiros Militar/GO - Cadete
Concurso Bombeiros Militar/GO - Soldado
Concurso Bombeiros Militar/RN - CBM Bombeiro
Concurso Bombeiros Militar/SE - CBM Bombeiro
Concurso Bombeiros/DF Praças Bombeiros (CFPBM)
Concurso Bombeiros/DF Oficiais Bombeiros (CFOBM)
Concurso Bombeiros/MG Oficiais Bombeiros (QO-BM)
Concurso Bombeiros/MG Praças Especialistas (QPE-BM)
Concurso Bombeiros/MG Praças Combatentes (QP-BM)
Concurso Bombeiros - PA - Praças CFP
Concurso Bombeiros - PA - Oficial CFO
Concurso Bombeiros - RO - Oficial Combatente
Concurso Bombeiros - RO - Soldado Combatente
Concurso Bombeiros - PI - Oficial
Concurso Bombeiros - PI - Soldado
Concurso Bombeiros - RJ
Concurso Bombeiros - RJ - Técnico de Enfermagem
Concurso Bombeiros - RJ - Soldado Combatente
Concurso Bombeiros - PA BM Combatente
Concurso Bombeiros - CE Soldado
Concurso Bombeiros - TO Soldado
Todos Pacotes
Guarda Municipal
Guarda Municipal - Fortaleza
Escola Sargento das Armas - EsSA
Escola Sargento das Armas - EsSA
ICMBio - Inst. Chico Mendes
Concurso Int. Chico Mendes - ICMBio - Técnico/Analista
Defensoria Pública
Concurso Defensoria Pública/RS Analista Administração
Concurso Defensoria Pública/RS Técnico Administrativo
Concurso Defensoria Pública/BA - Defensor Público
Concurso Defensoria Pública/ES - Defensor Público
Concurso Defensoria Pública Estado/SP Agente - Conhecimentos Gerais
Concurso Defensoria Pública Estado/SP Oficial
Concurso Defensoria Pública/RS - Defensor Público
Concurso Defensoria Pública/MG - Defensor Público
Concurso Defensoria Pública/SC - Analista
Concurso Defensoria Pública/SC - Técnico
Concurso Defensoria Pública/RJ-Técnico Médio
Concurso Defensoria Pública/RJ-Técnico Superior Jurídico
Todos Pacotes
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - DF - Cargo Técnico Legislativo
TCE
TCE/SC Auditor Controle Externo - Conhecimentos Básicos
TCE/SP Aux. Fiscalização Financeira II
TCE/SP Agente Fiscalização Administração
TCE/SP Agente Fiscalização Financeira
TCE/CE Curso Básico
TCE/GO - Básico - Todos Cargos - Superior
TCE/GO - Analista Controle Externo Jurídico - Superior
TCE-RS
TCE/PR Analista Controle - Conhecimentos Básicos
OAB
OAB - 1ª Fase
Brigada Militar
DETRAN
Concurso Detran/CE - Vistoriador
Concurso Detran/CE - Agente Trânsito Transporte
Concurso DETRAN/MS - Médio
Concurso DETRAN/RJ
Concurso DETRAN/DF
Concurso DETRAN/MA - Superior
Concurso DETRAN/MA - Médio
Concurso DETRAN/SP - Oficial
Concurso DETRAN/SP - Agente
Concurso DETRAN/RS - Médio
Concurso DETRAN/RS - Superior
Concurso DETRAN/PR - Despachante
Todos Pacotes
Educação/Magistério
Educação/Magistério - Básico
Ministério da Fazenda
Concurso Ministério da Fazenda - ATA
Concurso Ministério Fazenda - PECFAZ - Analista Téc.- ADM
Todos Pacotes
Secretaria da Fazenda
Concurso SEFAZ - RS - Auditor Fiscal - DVD
Concurso SEFAZ - RS - Auditor Fiscal - Pendrive
Concurso SEFAZ - RS - Assistente Administrativo - DVD
Concurso SEFAZ - RS - Técnico Tributário - DVD
Concurso SEFAZ - RS - Assistente Administrativo - Pendrive
Concurso SEFAZ - RS - Técnico Tributário - Pendrive
Concurso SEFAZ - AL - Auditor Fiscal e Finanças
Concurso SEFAZ - GO - Auditor Fiscal Classe A
Curso Básico Concurso SEFAZ - PI - Analista Suporte Jr.
Concurso SEFAZ - PI - Auditor
Concurso SEFAZ - PI - Analista
Concurso SEFAZ - BA - Analista Fazendário - Administração Pública
Concurso SEFAZ - PE - Auditor Fiscal - AFTE I
Concurso SEFA - PA - Auditor e Fiscal Receitas
Concurso SEFAZ - RJ - Oficial Fazendário
Concurso SEFAZ - RJ - Auditor Fiscal da Receita
Concurso SEFAZ - SP - Ag. Fiscal
Concurso SEFAZ - SP - Analista
Concurso SEFAZ - ES Auditor
Concurso SEFAZ - AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Concurso SEFAZ - AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Concurso Sec.Municipal de Fazenda-RJ
Todos Pacotes
Tribunal Regional Federal - TRF
TRF 5ª Região - Analista Judiciário
TRF 5ª Região - Analista Administrativo
TRF 5ª Região - Técnico Administrativo
TRF 1ª Região - Analista: Administrativo
TRF 1ª Região - Analista: Judiciário
TRF 1ª Região - Técnico Administrativo
TRF 2ª Região - Técnico Administrativo
TRF 2ª Região - Analista Administrativo
TRF 2ª Região - Analista Judiciário
TRF 3ª R Técnico Informática
TRF 3ª R Analista Administrativo
TRF 4ª Região Técnico Judiciário - Área Administrativa
TRF 4ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária
Rioprevidência
Rioprevidência - Sup. - Esp. Previdência Social
Rioprevidência - Médio - Ass. Previdenciário
Sec. Municipal da Saúde
SMS - SP - Assist. Gestão Políticas Públicas
Sec. Estado Defesa Social - SEDS
SEDS/MG - Agente de Segurança - AGEPEN
Sec. Municipal Educação
Concurso SME - SP - Auxiliar Técnico Educação
Concurso SME - RJ - Professor
SUFRAMA
SUFRAMA - Analista - Técnico Administrativo
SUFRAMA - Agente Administrativo
Metrô
Metrô - SP - Superior Básico
Metrô - SP - Médio Básico
Fundação Zoobotânica
Concurso Fundação Zoobotânica - Médio/Superior
STJ - Superior Tribunal Justiça
Concurso Superior Tribunal Justiça Técnico Judiciário Administrativo
Concurso Superior Tribunal Justiça Analista Judiciário Administrativo
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ANTT - Analista
ANTT - Especialista
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Cobra Tecnologia
Cobra Tecnologia - Nível Médio
Cobra Tecnologia - Nível Superior
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CEEE - Técnico/Médio
CEEE Básico - Médico do Trabalho
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DNIT - Técnico
DNIT - Analista
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Pacotão Alto Gabarito Ouro para Concurseiros
Pacote Gabarito para Concurseiros
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